Não somos apenas proprietários de um conjunto de glebas. Somos custódios temporários de um território que existia antes de nós e que continuará a existir muito depois de nós. Esta consciência muda a forma como tomamos decisões.

Os três pilares que apresentamos a seguir não são uma campanha de comunicação — são a estrutura operacional da empresa. Cada um deles tem implicações concretas em decisões anuais de gestão, em investimentos, em parcerias técnicas e em diálogo com autoridades e comunidades.

Pilar 01

Preservar.

Mais de dois terços do território são geridos sob regime de proteção rigorosa ou conservação permanente. Esta não é uma proporção marginal — é a estrutura do projeto.

Manter um território costeiro em bom estado de conservação ao longo de décadas exige decisões deliberadas e investimento continuado. Não basta declarar a intenção de preservar — é necessário operacionalizá-la.

Corredores ecológicos contínuos. A gestão do território é planeada de forma a manter corredores de vegetação contínuos, sem fragmentação, ao longo dos sistemas hidrológicos e entre as principais manchas florestais. Esta continuidade é determinante para a viabilidade das populações de fauna terrestre e para a manutenção dos processos ecológicos.

Vigilância e proteção ativa. Em coordenação com as autoridades competentes, mantemos vigilância sobre o território para prevenir e responder a incursões, captação ilegal, queimadas, desmatamento, caça e outras pressões antrópicas. Esta vigilância é desempenhada com sobriedade — sem espetáculo, com método, em parceria.

Recuperação de áreas degradadas. Em zonas com algum grau de perturbação histórica, conduzimos processos de recuperação ecológica — regeneração natural assistida, plantio com espécies nativas, controlo de invasoras — orientados por princípios técnicos e auditáveis.

Investimento em conhecimento científico. Apoiamos e promovemos estudos académicos e científicos sobre o território — inventários de biodiversidade, monitorização ecológica, estudos hidrológicos e geomorfológicos. O conhecimento técnico do território é a base de todas as nossas decisões. Sem ele, conservar é uma boa intenção. Com ele, conservar é um plano.

Pilar 02

Desenvolver com responsabilidade.

Onde o desenvolvimento é técnica e legalmente possível, conduzimo-lo com a mesma seriedade com que conservamos o resto.

A Entre Rios não é uma fundação ambiental — é uma empresa. O território contém áreas com aptidão para uso e ocupação, e o seu desenvolvimento ordenado é, ele próprio, parte da sustentabilidade económica que torna possível a conservação do todo. A questão que importa não é se haverá desenvolvimento, mas como.

Plano diretor integrado. O desenvolvimento das áreas passíveis de ocupação é planeado de forma integrada, no quadro de um Master Plan que considera o conjunto territorial, os ecossistemas presentes, as comunidades vizinhas, as infraestruturas existentes e o horizonte temporal de longo prazo. Não há decisões pontuais de uso — há um plano coerente.

Processo formal de licenciamento. Qualquer intervenção significativa segue obrigatoriamente o processo formal de licenciamento ambiental, conduzido junto do INEMA e dos demais órgãos competentes, com Estudo de Impacto Ambiental específico, audiências públicas quando aplicáveis, e cumprimento integral de todas as fases regulatórias — Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação.

Equipas multidisciplinares. O planeamento envolve equipas especializadas em arquitetura, urbanismo, paisagismo, ambiente, hidrologia, biologia da conservação, sociologia, direito ambiental e gestão pública. Acreditamos que a complexidade de um território como este só pode ser abordada por equipas diversificadas e por processos longos.

Padrões internacionais como referência. Sempre que aplicável, os nossos processos incorporam referenciais internacionais reconhecidos de boas práticas — em construção sustentável, gestão da água, eficiência energética, materiais, biodiversidade, integração paisagística — independentemente de o ordenamento jurídico brasileiro o exigir.

Horizonte de décadas. O ciclo de desenvolvimento, quando se materializar, será longo. A Entre Rios não tem pressa. A pressa é o pior conselheiro em decisões irreversíveis sobre o território.

Pilar 03

Integrar a comunidade.

O desenvolvimento que faz sentido é o que beneficia quem aqui vive. Não somos uma exceção a este princípio — somos um caso particular dele.

O território da Entre Rios não está vazio nem isolado. À sua volta — e em alguns casos no seu interior — vivem comunidades cujo modo de vida está intimamente ligado à terra, ao rio e ao mar. Pescadores artesanais, marisqueiras, agricultores familiares, professores, parteiras, lideranças comunitárias — pessoas que conhecem o território há gerações e cuja relação com ele tem valor próprio.

Trabalhar com estas comunidades — e não apesar delas, não acima delas — é uma exigência ética e prática. Ética, porque o respeito pela continuidade dos modos de vida locais é um princípio inegociável. Prática, porque um projeto territorial que não tem apoio das comunidades vizinhas não tem licença social para operar — e sem licença social, nenhuma licença ambiental basta.

Para mais detalhe sobre o nosso compromisso comunitário, visite a página Comunidade.

Mecanismos legais

Em que quadro operamos.

A nossa atuação é estruturada por um conjunto de instrumentos legais e regulatórios brasileiros que, em conjunto, definem o quadro do que é possível, do que é desejável e do que é exigido.

APA do Litoral Norte da Bahia. A totalidade do território está incluída nesta unidade de conservação de uso sustentável, gerida pelo INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia.

EIA / RIMA. Qualquer intervenção urbanística significativa exige Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, instrumentos técnicos que avaliam efeitos sobre ecossistemas, recursos hídricos, paisagem, comunidades e património cultural.

Licenciamento por fases. O processo ambiental brasileiro estrutura-se em três licenças sequenciais — Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) — cada uma com requisitos próprios. Estamos, no horizonte 2026–2030, na fase preparatória de obtenção da Licença Prévia para a faixa litorânea.

Articulação municipal. Em paralelo aos procedimentos estaduais, o processo é conduzido em articulação com a Prefeitura de Entre Rios, no quadro do plano diretor municipal e das competências locais de uso e ocupação do solo.

Audiências públicas. O processo prevê momentos formais de consulta pública, em que o EIA é apresentado às comunidades e à sociedade civil. Encaramos estas audiências não como obstáculo formal, mas como espaço legítimo de prestação de contas.

Não detalhamos aqui números de processos administrativos específicos. Esta página será atualizada à medida que marcos públicos relevantes do processo se forem concretizando.

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Comunidade e governança.

Os três pilares só funcionam em conjunto. Conheça a forma como trabalhamos com as comunidades vizinhas e a estrutura institucional que enquadra a empresa.

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